Sobre eSocial e eventos de SST

Este artigo está atualizado com o último manual da Versão S-1.1 Consol. até a NO S-1.1 – 01.2023.

Os profissionais de SST em seu primeiro contato com o eSocial acabam por não compreendê-lo, dado à maneira com que as informações sobre o programa são expostas nos documentos oficiais do governo. Os leiautes e seus anexos, assim como o manual têm um caráter mais técnico do que didático e isso faz com que o eSocial pareça complicado.

Devido a isto, os profissionais e empregadores acabam entrando em desespero por não compreenderem do que se trata o eSocial e seus eventos.

Um resumo geral do eSocial

o eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. O objetivo deste sistema é unificar e facilitar o envio de informações sobre os empregados, por parte das empresas, para o Governo Federal. Para isto, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.

Na prática, é basicamente assim:

  1. A empresa precisa saber a qual grupo pertence, de acordo com a tabela oficial. 
  2. De acordo com o grupo pertencente, a empresa deve enviar ao governo os eventos necessários (também descritos nas tabelas).
  3. Os eventos devem ser enviados dentro do prazo.

Devido às imensas dificuldades de se implantar tamanho sistema de escrituração, o governo acabou criando uma versão mais simples: o eSocial Simplificado versão S-1.0, e posteriormente a nova versão S-1.1. E é com esta versão que as clínicas e profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho precisam se preocupar.

ATENÇÃO! Alguns pontos importantes sobre o eSocial:

  1. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. Para que a assessoria SST ou clínica do trabalho possa transmitir os eventos em nome da empresa, é necessário uma procuração eletrônicaz da mesma. A assessoria precisa também ter o Certificado Digital A1 próprio.
  2. Os riscos que são informados no eSocial são previdenciários, não trabalhistas. Os riscos que são enviados ao eSocial são referentes à aposentadoria especial, diferente dos laudos de insalubridade e periculosidade que remetem à legislação trabalhista.
  3. O eSocial já está em vigor e não foi adiado. Os eventos de SST devem ser enviados, obrigatoriamente, para as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4.
  4. A Instrução normativa nº 128 (IN 128) estabelece os critérios para a Declaração de Inexistência de Riscos juntamente com a NR-1, e são os mesmo critérios para o eSocial.

Não enviar os eventos de SST ao eSocial, ou enviar com informações erradas, pode gerar multas e punições pela Receita Federal.

ESOCIAL: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO FINALIZADO

O eSocial possui um cronograma de implantação, o qual foi finalizado e concluído em janeiro de 2023. Neste cronograma, por fase e grupo, as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4 davam início à obrigatoriedade aos eventos de SST.

O cronograma do eSocial ocorreu da seguinte forma:

4ª FASE (SST):

Sobre as datas, vale ressaltar que estas são as datas de início dos envios. Apenas a partir destas datas descritas no cronograma é que os respectivos eventos terão a obrigação de serem enviados, sem necessidade de envio retroativo das informações.

IMPORTANTE: As datas não são os prazos finais, mas sim o a abertura da obrigatoriedade de envios. Os prazos são de acordo com cada evento. 

SST NO ESOCIAL SIMPLIFICADO: OBRIGAÇÕES E EVENTOS

A seguir, um breve resumo dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST do eSocial S.1-1.

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico. Enviar sempre que houver acidentes/doenças do trabalho, mesmo que não gere afastamento.

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Enviar este evento na admissão do funcionário ou qualquer ASO com exame clínico.

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

São prestadas as informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, conforme “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial e identificados os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa. Enviar este evento na carga inicial, admissão ou alteração nos fatores ambientais do cargo.

(A carga inicial do evento S-2240 é a “primeira leva” de envios dos eventos. No primeiro envio após obrigatoriedade, deve ser enviado um eventos S-2240 para cada funcionário registrado na empresa. A carga inicial é enviada uma única vez.)

Qual o prazo de envio dos eventos?

– S-2210: um dia útil após a ocorrência. Em caso de óbito, deve ser enviado imediatamente.

– S-2220: até o dia 15 do mês subsequente à realização da admissão ou exame ocupacional.

– S-2240: até o dia 15 do mês subsequente à realização da admissão, alteração nos fatores ambientais ou data da obrigatoriedade (carga inicial).

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAR A GESTÃO DO ESOCIAL (SST)

É muito importante que, caso se sinta perdido, procure uma orientação profissional sobre o eSocial. Muitas empresas oferecem soluções em segurança e saúde através de cursos e consultorias. O eSocial para SST trouxe uma demanda ao mercado que antes não havia: a gestão de SST integrada ao eSocial para as empresas. Agora o engenheiro de segurança do trabalho e as clínicas ocupacionais precisam se adequar para que possam prestar a assessoria para os eventos do eSocial.

O ideal é que as assessorias de SST ofereçam a gestão completa dos riscos, já incluindo os eventos do eSocial. Já para as clínicas do trabalho, trabalhar com convênio, oferecendo o S-2220 junto com os ASO, é uma ótima opção.